Projeto de Lei n° 1213, de 2024

Ver também: VET 14/2024

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1213/2024
Norma Gerada
Lei nº 14.875 de 31/05/2024
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.875 de 31/05/2024
Último local:
29/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

315 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-22 às 14:34

Identificação:
PL 1213/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2024
Descrição/Ementa
Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1213/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1213/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 1213/2024 - emendas 1 a 19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 68/2024 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 68/2024-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/05/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 40-PLEN. Aprovado o RQS 378/2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues e do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 - policia civil ex-territorios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 reposicionamento professores pioneiros
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7, 8 e 9, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7, 8 e 9, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7, 8 e 9, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 art 29 lei 13681
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Analista em Tecnologia da Informação e de Analista Técnico Administrativo da área de TI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 indenizacao fronteira educacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 polícia penal 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 13 a 18, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 Polícia Penal 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 13 a 18, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 NA NI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 13 a 18, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 professor
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 13 a 18, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024- Policial Civil
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 13 a 18, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024- TI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 13 a 18, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 reajuste policiais civis dos ex-Territórios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 20 a 22, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024: enquadramento professores leigos ex-Territórios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 20 a 22, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024: enquadramento professores pioneiros ex-Territórios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 20 a 22, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 - Subsídio Policiais Civis
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 a 31, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 - Vínculo Comissionados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 a 31, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 - Remuneração Comissionados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 a 31, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 - VPFC3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 a 31, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 - Carreira Fiscal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 a 31, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 - Professores
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 a 31, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 - Justificação Administrativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 a 31, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 art 63
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 32, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 enquadramento ex-Territórios EMHUR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 36, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 enquadramento professores ex-territórios art. 33
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 36, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 enquadramento NA.NI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 36, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 enquadramento cargos comissionados ex-Territórios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 36, do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 PCDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 37, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 38, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 39, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 1213/2024
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1213/2024 - Carreira ATI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 378/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.213/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 378, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/05/2024. (pendente de aprovação do Requerimento nº 378, de 2... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Requer que seja registrado o voto contrário ao PL 1.213/ 2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/05/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 40-PLEN. Aprovado o RQS 378/2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 389/2024
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 23 ao PL 1.213/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/05/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 40-PLEN. Aprovado o RQS 378/2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 390/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 1.213/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/05/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 40-PLEN. Aprovado o RQS 378/2024, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
Of. Cir. GAB/SN nº 023/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
SOLICITA APOIO PARA A EMENDA 1 PLEN - PL 1213/2024, SOBRE A INDENIZAÇÃO EDUCACIONAL DE FRONTEIRA E LOCAL DE DIFÍCIL FIXAÇÃO DE EFETIVO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFC 73/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
26/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 63/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1213/2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 453, de 29/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 453/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1213/2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 453, de 29/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 454/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1213/2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 453, de 29/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1213/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 453, de 29/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2024 Publicado no DSF Páginas 202-245 - DSF nº 19
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14875 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 258 de 2024).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 31/05/2024 - Seção I - págs. 1 e 67.
Sancionada em 31/05/2024.
À COARQ.
30/05/2024 Publicado no DSF Páginas 45-229 - DSF nº 79
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/05/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 40-PLEN.
Aprovado o RQS 378/2024, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 68/2024-PLEN/SF, favorável ao projeto, e contrário às Emendas de Plenário.
Encaminhados à publicação o RQS 390/2024 e o RQS 389/2024, da Liderança do PL, e do Senador Izalci Lucas, respectivamente, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23-PLEN.
A presidência defere o RQS 390/2024, restando prejudicado o RQS 389/2023.
Retirado o RQS 390/2024.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/05/2024 Publicado no DSF Páginas 11-27 - DSF nº 79
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/05/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 40-PLEN.
Aprovado o RQS 378/2024, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 68/2024-PLEN/SF, favorável ao projeto, e contrário às Emendas de Plenário.
Encaminhados à publicação o RQS 390/2024 e o RQS 389/2024, da Liderança do PL, e do Senador Izalci Lucas, respectivamente, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23-PLEN.
A presidência defere o RQS 390/2024, restando prejudicado o RQS 389/2023.
Retirado o RQS 390/2024.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/05/2024 Publicado no DSF Páginas 93-222 - DSF nº 77
Autuado o Projeto de Lei nº 1213/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
28/05/2024 Publicado no DSF Páginas 93-223 - DSF nº 77
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal - combinado com o art. 375 do Regimento Interno do Senado - e está incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29 de maio de 2024.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1213/2024 Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 27/05/2024 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 1213/2024 Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP) (Ver outros) 27/05/2024 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 1213/2024 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 27/05/2024 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 1213/2024 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 27/05/2024 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 1213/2024 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 28/05/2024 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 1213/2024 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 28/05/2024 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 1213/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 1213/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 1213/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 1213/2024 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 28/05/2024 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 1213/2024 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 28/05/2024 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 1213/2024 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 28/05/2024 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 1213/2024 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 28/05/2024 Único
EMENDA 14 PLEN - PL 1213/2024 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 28/05/2024 Único
EMENDA 15 PLEN - PL 1213/2024 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 28/05/2024 Único
EMENDA 16 PLEN - PL 1213/2024 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 28/05/2024 Único
EMENDA 17 PLEN - PL 1213/2024 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 28/05/2024 Único
EMENDA 18 PLEN - PL 1213/2024 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 28/05/2024 Único
EMENDA 19 PLEN - PL 1213/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 20 PLEN - PL 1213/2024 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 21 PLEN - PL 1213/2024 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 22 PLEN - PL 1213/2024 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 23 PLEN - PL 1213/2024 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 28/05/2024 Único
EMENDA 24 PLEN - PL 1213/2024 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 28/05/2024 Único
EMENDA 25 PLEN - PL 1213/2024 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 26 PLEN - PL 1213/2024 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 27 PLEN - PL 1213/2024 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 28 PLEN - PL 1213/2024 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 29 PLEN - PL 1213/2024 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 30 PLEN - PL 1213/2024 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 31 PLEN - PL 1213/2024 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 32 PLEN - PL 1213/2024 Senadora Leila Barros (PDT/DF) 28/05/2024 Único
EMENDA 33 PLEN - PL 1213/2024 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 34 PLEN - PL 1213/2024 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 35 PLEN - PL 1213/2024 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 36 PLEN - PL 1213/2024 Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) 28/05/2024 Único
EMENDA 37 PLEN - PL 1213/2024 Senadora Leila Barros (PDT/DF) 28/05/2024 Único
EMENDA 38 PLEN - PL 1213/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 29/05/2024 Único
EMENDA 39 PLEN - PL 1213/2024 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 29/05/2024 Único
EMENDA 40 PLEN - PL 1213/2024 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 29/05/2024 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/2024
Despacho:
27/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 29/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/05/2024 - 29/05/2024: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/05/2024.)
29/05/2024 - 18/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, AMBITO, EXECUTIVO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), ANALISTA DE SISTEMAS, TECNOLOGIA, ANALISTA DE INFORMAÇÕES, AGENTE, POLITICA SOCIAL, FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP), INSTITUTO RIO BRANCO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIA PENAL, AGENTE PENITENCIARIO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INGRESSO, EXERCICIO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, MOVIMENTAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, VACANCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/05/2024 - Discussão, em turno único
03/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14875 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 258 de 2024).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 31/05/2024 - Seção I - págs. 1 e 67.
Sancionada em 31/05/2024.
À COARQ.
Publicado no DSF Páginas 202-245 - DSF nº 19
29/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 453, de 29/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 454, de 29/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 63/2024
OFSF 453/2024
OFSF 454/2024
Autógrafo - PL 1213/2024
29/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29/05/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 40-PLEN.
Aprovado o RQS 378/2024, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 68/2024-PLEN/SF, favorável ao projeto, e contrário às Emendas de Plenário.
Encaminhados à publicação o RQS 390/2024 e o RQS 389/2024, da Liderança do PL, e do Senador Izalci Lucas, respectivamente, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23-PLEN.
A presidência defere o RQS 390/2024, restando prejudicado o RQS 389/2023.
Retirado o RQS 390/2024.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11-27 - DSF nº 79
Publicado no DSF Páginas 45-229 - DSF nº 79
Requerimento
RQS 389/2024
RQS 390/2024
Avulso de emendas
P.S 68/2024 - PLEN
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 390, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 23.
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 389, de 2024, do Senador Izalci Lucas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 23.
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Dr. Hiran.
EMENDA 40 PLEN - PL 1213/2024
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 39, do Senador Hamilton Mourão.
EMENDA 39 PLEN - PL 1213/2024
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a declaração de voto do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto.
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 38, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 38 PLEN - PL 1213/2024
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 37, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 37 PLEN - PL 1213/2024
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 33 a 36, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 33 PLEN - PL 1213/2024
EMENDA 34 PLEN - PL 1213/2024
EMENDA 35 PLEN - PL 1213/2024
EMENDA 36 PLEN - PL 1213/2024
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda n° 32, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 32 PLEN - PL 1213/2024
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 23 PLEN - PL 1213/2024
EMENDA 24 PLEN - PL 1213/2024
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 20 a 22, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 20 PLEN - PL 1213/2024
EMENDA 22 PLEN - PL 1213/2024
EMENDA 21 PLEN - PL 1213/2024
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 19 PLEN - PL 1213/2024
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Lucas Barreto.
EMENDA 12 PLEN - PL 1213/2024
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Lucas Barreto.
EMENDA 10 PLEN - PL 1213/2024
EMENDA 11 PLEN - PL 1213/2024
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7, 8 e 9, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 9 PLEN - PL 1213/2024
EMENDA 7 PLEN - PL 1213/2024
EMENDA 8 PLEN - PL 1213/2024
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 5 PLEN - PL 1213/2024
EMENDA 6 PLEN - PL 1213/2024
27/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Lucas Barreto.
EMENDA 4 PLEN - PL 1213/2024
27/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Lucas Barreto.
EMENDA 3 PLEN - PL 1213/2024
27/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Randolfe Rodrigues e do Senador Davi Alcolumbre.
EMENDA 2 PLEN - PL 1213/2024
27/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Davi Alcolumbre.
EMENDA 1 PLEN - PL 1213/2024
27/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner.
27/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido o Requerimento nº 378, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/05/2024.
(pendente de aprovação do Requerimento nº 378, de 2024)
RQS 378/2024
27/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 29/05/2024 a 12/07/2024.
27/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal - combinado com o art. 375 do Regimento Interno do Senado - e está incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29 de maio de 2024.
Publicado no DSF Páginas 93-223 - DSF nº 77
26/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1213/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 93-222 - DSF nº 77
PL 1213/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2024 18:14