Indicação n° 39, de 2024

Autoria: Senador Ireneu Orth (PP/RS)

Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa: Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de medidas para compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
06/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
04/06/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA


Identificação:
INS 39/2024
Autor:
Senador Ireneu Orth (PP/RS)
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de medidas para compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Indicação nº 39/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Indicação nº 39/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 456/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Fazenda a Indicação n° 39, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 456, de 04/06/24, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enca... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 3611/2025 - Ministério da Fazenda
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
07/02/2025
Descrição/Ementa
Encaminha documentação em resposta à Indicação nº 39, de 2024, de autoria do Senador Irineu Orth.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado Ofício do Ministério da Fazenda ao gabinete da Liderança do PP, em resposta à Indicação nº 39, de 2024, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.021357/2025-60. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2024 Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 77
A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
28/05/2024 Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 77
Autuada a Indicação nº 39/2024. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
07/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
07/02/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado Ofício do Ministério da Fazenda ao gabinete da Liderança do PP, em resposta à Indicação nº 39, de 2024, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.021357/2025-60.
OF. 3611/2025 - Ministério da Fazenda
04/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Ação:
Remetido Ofício SF nº 456, de 04/06/24, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 39, de 2024.
OFSF 456/2024
27/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 77
27/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Indicação nº 39/2024. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 77
INS 39/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2025 14:41