Indicação n° 39, de 2024
- Autoria
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de medidas para compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 27/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/06/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 39/2024
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de medidas para compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 39/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 39/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 456/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda a Indicação n° 39, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 456, de 04/06/24, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, enca... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 77 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 28/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 77 | Autuada a Indicação nº 39/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 04/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 456, de 04/06/24, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 39, de 2024.
- OFSF 456/2024
- 27/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 77
- 27/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 39/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 77
- INS 39/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2024 18:58