Projeto de Lei n° 1564, de 2024

Iniciativa
Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1564/2024
Norma Gerada
Lei nº 14.917 de 05/07/2024
Assunto
Política Social > Cultura
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.917 de 05/07/2024
Último local:
20/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 14:49

Identificação:
PL 1564/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1564/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1564/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório do PL 1564/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 82/2024 - PLEN
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 82, de 2024-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgênc... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 83/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 83, de 2024-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgênc... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1564/2024
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda PL 1564/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1564/2024
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1564/2024 (intermediação e agenciamento)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 434/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 434, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 435/2024
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 435, de 2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 76/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 515/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 1564/2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 515 de 13/06/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1564/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 515 de 13/06/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 239/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
20/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2024 Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 87
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Hamilton Mourão o Parecer nº 82, de 2024–PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, do Relator, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, nos termos do parecer, em turno único.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
13/06/2024 Publicado no DSF Páginas 96-116 - DSF nº 87
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Hamilton Mourão o Parecer nº 82, de 2024–PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, do Relator, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, nos termos do parecer, em turno único.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
13/06/2024 Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 87
Recebido o Requerimento nº 434, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
13/06/2024 Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 87
Recebido o Requerimento nº 435, de 2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria.
13/06/2024 Publicado no DSF Páginas 54-59 - DSF nº 87
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Hamilton Mourão o Parecer nº 82, de 2024–PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, do Relator, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, nos termos do parecer, em turno único.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 35-40 - DSF nº 78
Autuado o Projeto de Lei nº 1564/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1564/2024 Senador Jorge Seif (PL/SC) 12/06/2024 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 1564/2024 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 12/06/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
09/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Hamilton Mourão (encerrado em 12/06/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/06/2024 - 08/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 08/07/2024 12:56)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, SETOR, TURISMO, CULTURA, EFEITO, CRISE, EVENTO, CLIMA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), HIPOTESE, ADIAMENTO, CANCELAMENTO, SERVIÇO, RESERVA, ESPETACULO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/06/2024 - -
08/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14917 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/07/2024.
20/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 239, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
18/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 515 de 13/06/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação
OFSF 515/2024
Autógrafo - PL 1564/2024
18/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Hamilton Mourão o Parecer nº 82, de 2024–PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, do Relator, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, nos termos do parecer, em turno único.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 54-59 - DSF nº 87
Publicado no DSF Páginas 96-116 - DSF nº 87
Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 87
P.S 82/2024 - PLEN
P.S 83/2024 - PLEN
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 435, de 2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 87
RQS 435/2024
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 434, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 87
RQS 434/2024
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 2 PLEN - PL 1564/2024
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Seif.
EMENDA 1 PLEN - PL 1564/2024
11/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão.
Relatório Legislativo
09/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/06/2024.
Designado o Senador Hamilton Mourão Relator de Plenário.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1564/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 35-40 - DSF nº 78
PL 1564/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2024 09:32