Projeto de Lei n° 1564, de 2024
- Iniciativa
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1564/2024
- Norma Gerada
- Lei nº 14.917 de 05/07/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Política Social > Cultura
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.917 de 05/07/2024
- Último local:
- 20/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1564/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1564/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1564/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 1564/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 82/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 82, de 2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 83, de 2024-PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1564/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1564/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1564/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1564/2024 (intermediação e agenciamento)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 434/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 434, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 435/2024
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 435, de 2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 76/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 515/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 1564/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 515 de 13/06/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1564/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 515 de 13/06/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 239/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 93 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 239, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 87 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Hamilton Mourão o Parecer nº 82, de 2024–PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, do Relator, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, nos termos do parecer, em turno único. Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 96-116 - DSF nº 87 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Hamilton Mourão o Parecer nº 82, de 2024–PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, do Relator, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, nos termos do parecer, em turno único. Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 87 | Recebido o Requerimento nº 434, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 87 | Recebido o Requerimento nº 435, de 2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 54-59 - DSF nº 87 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Hamilton Mourão o Parecer nº 82, de 2024–PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, do Relator, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, nos termos do parecer, em turno único. Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 29/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 35-40 - DSF nº 78 | Autuado o Projeto de Lei nº 1564/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1564/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 12/06/2024 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1564/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 12/06/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 12/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/06/2024 - 08/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 08/07/2024 12:56) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, SETOR, TURISMO, CULTURA, EFEITO, CRISE, EVENTO, CLIMA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), HIPOTESE, ADIAMENTO, CANCELAMENTO, SERVIÇO, RESERVA, ESPETACULO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/06/2024 - -
- Matérias relacionadas:
- 08/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14917 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/07/2024.
- 20/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 239, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 93
- 18/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 515 de 13/06/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação
- OFSF 515/2024
- Autógrafo - PL 1564/2024
- 18/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 434/24, de Líderes e 435/2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Hamilton Mourão o Parecer nº 82, de 2024–PLEN/SF, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, do Relator, e contrário às Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, nos termos do parecer, em turno único.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 54-59 - DSF nº 87
- Publicado no DSF Páginas 96-116 - DSF nº 87
- Publicado no DSF Páginas 114-117 - DSF nº 87
- P.S 82/2024 - PLEN
- P.S 83/2024 - PLEN
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 435, de 2024, da Mesa, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 87
- RQS 435/2024
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 434, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 87
- RQS 434/2024
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1564/2024
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1564/2024
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/06/2024.
Designado o Senador Hamilton Mourão Relator de Plenário.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1564/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 35-40 - DSF nº 78
- PL 1564/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 09:30
