Projeto de Lei n° 4731, de 2023

Ver também: VET 23/2024

Iniciativa
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4731/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
22/07/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/09/2024 - VETADA

Participe

2 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-08 às 12:22

Identificação:
PL 4731/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4731/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4731/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
PL 4731, de 2023, IPI Linha Branca
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 122/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, c... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 121/2024 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, c... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4731/2023
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4731/2023- isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas pelos eventos climáticos no ...
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 530/2024
Autor:
Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/07/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.731/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 530, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 536/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.731/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 536, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 77/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 140/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.731, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 802, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 803/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/08/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.731, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 802, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 802/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.731, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 802, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4731/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
15/08/2024
Descrição/Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 802, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2024 Publicado no DSF Páginas 112-113 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/07/2024 Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/07/2024 Publicado no DSF Páginas 102-107 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/07/2024 Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/07/2024 Publicado no DSF Páginas 45-53 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/07/2024 Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024)
Aprovado o Requerimento nº 530, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
17/07/2024 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 112
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024)
Aprovado o Requerimento nº 530, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 78
Autuado o Projeto de Lei nº 4731/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4731/2023 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 17/07/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
15/07/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 17/07/2024 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
15/08/2024 - 04/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), APARELHO ELETRODOMESTICO, EQUIPAMENTOS, IMOVEL RESIDENCIAL, BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, LOCAL, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, EVENTO, CLIMA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/07/2024 - -
05/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 1.042, de 04/09/24, publicada no DOU de 05/09/24, pág. 4, coluna 2).
À COARQ.
15/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 802, de 15/08/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 140/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 803, de 15/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 140/2024
OFSF 803/2024
OFSF 802/2024
Autógrafo - PL 4731/2023
22/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2 – de redação - que apresenta; e contrário à Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 536, de 2024, de destaque – para votação em separado – da Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 2, de redação e adequações redacionais de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 122, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 45-53 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 102-107 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 112-113 - DSF nº 113
P.S 122/2024 - PLEN
P.S 121/2024 - PLEN
17/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 536, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
RQS 536/2024
17/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 1 PLEN - PL 4731/2023
17/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
16/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024)
Aprovado o Requerimento nº 530, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 112
Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 112
16/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 530, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 530/2024
15/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/07/2024.
Designado o Senador Paulo Paim Relator de Plenário.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4731/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 78
PL 4731/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2024 17:46