Projeto de Lei n° 709, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 709/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/05/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
28/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-12-14 às 12:47

Identificação:
PL 709/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 709/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 709/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cascavel - PR
Data:
24/06/2024
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 709-C DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTOS APLICADOS AOS OCUPANTES E INVASORES DE PROPRIEDADES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Identificação:
OFC 75/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 23-30 - DSF nº 78
Autuado o Projeto de Lei nº 709/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, IMPEDIMENTO, OCUPANTE, PARTICIPAÇÃO, CONFLITO, INVASÃO, ESBULHO, IMOVEL RURAL, DOMINIO PUBLICO, DOMINIO PRIVADO, PROPRIEDADE RURAL, PREDIO, PATRIMONIO PUBLICO, AMEAÇA, SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, VIOLENCIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CORRELAÇÃO, REFORMA AGRARIA, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 709/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 23-30 - DSF nº 78
PL 709/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 03:17