Mensagem (SF) n° 12, de 2024
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 19/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/06/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 12/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 12/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso da MSF 12/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 12/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 12, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 12, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTONIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Min... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2024 - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (TST).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Abst. 1, Total 65. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 560/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Tribunal Superior do Trabalho a aprovação da indicação do Senhor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 559, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da esco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 85/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 559, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da esco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 559/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor Antônio Fabricio de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 559, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da esco... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 78 | A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 29/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 122-212 - DSF nº 78 | Autuada a Mensagem nº 12/2024. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 19/06/2024 | Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2024 - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (TST). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 163/2024
- Despacho:
- 28/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 19/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, ADVOGADO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/06/2024 - Votação, em turno único
- 21/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 559, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
Remetido Ofício SF nº 560, de 20/06/24, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira - OFSF 560/2024
- MPSF 85/2024
- OFSF 559/2024
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Abst. 1, Total 65.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a presente mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- 19/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTONIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Lucas Barreto, Carlos Viana, Eduardo Braga, Omar Aziz, Jayme Campos, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sergio Moro, Weverton, Teresa Leitão, Flávio Bolsonaro, Dr. Hiran, Efraim Filho, Esperidião Amin, Professora Dorinha Seabra, Marcos Rogério, Eduardo Girão, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Carlos Viana. - P.S 56/2024 - CCJ
- 12/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Carlos Viana lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 12/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
- Relatório Legislativo
- 10/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/06/2024.
- 05/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 28/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 78
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 12/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 122-212 - DSF nº 78
- MSF 12/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/06/2024 13:39