Mensagem (SF) n° 12, de 2024

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
19/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/06/2024 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 12:51

Identificação:
MSF 12/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 12/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Avulso da MSF 12/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 12/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 12, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 56/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 12, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTONIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Min... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2024 - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (TST).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Abst. 1, Total 65. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 560/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica ao Tribunal Superior do Trabalho a aprovação da indicação do Senhor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 559, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da esco... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 85/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 559, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da esco... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 559/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor Antônio Fabricio de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 559, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da esco... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2024 Publicado no DSF Páginas 261-267 - DSF nº 92
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTONIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Lucas Barreto, Carlos Viana, Eduardo Braga, Omar Aziz, Jayme Campos, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sergio Moro, Weverton, Teresa Leitão, Flávio Bolsonaro, Dr. Hiran, Efraim Filho, Esperidião Amin, Professora Dorinha Seabra, Marcos Rogério, Eduardo Girão, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Carlos Viana.
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 78
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 122-212 - DSF nº 78
Autuada a Mensagem nº 12/2024. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 163/2024
Despacho:
28/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 19/06/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, ADVOGADO, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/06/2024 - Votação, em turno único
21/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 559, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.
Remetido Ofício SF nº 560, de 20/06/24, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira
OFSF 560/2024
MPSF 85/2024
OFSF 559/2024
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Abst. 1, Total 65.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a presente mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
19/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTONIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Lucas Barreto, Carlos Viana, Eduardo Braga, Omar Aziz, Jayme Campos, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sergio Moro, Weverton, Teresa Leitão, Flávio Bolsonaro, Dr. Hiran, Efraim Filho, Esperidião Amin, Professora Dorinha Seabra, Marcos Rogério, Eduardo Girão, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Carlos Viana.
Publicado no DSF Páginas 261-267 - DSF nº 92
P.S 56/2024 - CCJ
12/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Carlos Viana lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
12/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Relatório Legislativo
10/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/06/2024.
05/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
28/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 78
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 12/2024. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 122-212 - DSF nº 78
MSF 12/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 07:49