Ofício "S" n° 5, de 2024

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
19/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/06/2024 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 08:23

Identificação:
OFS 5/2024
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 5/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 5/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório à indicação do Sr Mauro Campbell ao CNJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 5, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 57/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 5, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 5, de 2024 - Mauro Luiz Campbell Marques (CNJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Abst. 1, Total 64. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 86/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Mauro Campbell Marques, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 561, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolh... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 562/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação do Senhor Mauro Campbell Marques, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 561, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolh... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 561/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor Mauro Campbell Marques, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 561, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolh... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 563/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor Mauro Campbell Marques, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 561, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolh... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2024 Publicado no DSF Páginas 268-278 - DSF nº 92
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso II, § 2º, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Carlos Viana, Dr. Hiran, Eduardo Braga, Eduardo Girão, Efraim Filho, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Jayme Campos, Lucas Barreto, Magno Malta, Marcos Rogério, Mecias de Jesus, Omar Aziz, Professora Dorinha Seabra, Rogério Carvalho, Sergio Moro, Teresa Leitão, Weverton, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 249 - DSF nº 78
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 218-248 - DSF nº 78
Autuado o Ofício nº 5/2024. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 477/2024
Despacho:
28/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 19/06/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CORREGEDOR, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/06/2024 - Votação, em turno único
21/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 561, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Ministro Mauro Campbell Marques, para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.
Remetido Ofício SF nº 562, de 20/06/24, à Senhora Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando aprovação da escolha do nome do Ministro Mauro Campbell Marques, indicado por aquele Tribunal, para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.
Remetido Ofício SF nº 563, de 20/06/24, ao Senhor Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação da escolha do nome do Ministro Mauro Campbell Marques, para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.
MPSF 86/2024
OFSF 562/2024
OFSF 561/2024
OFSF 563/2024
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Abst. 1, Total 64.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o presente ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
19/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso II, § 2º, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Carlos Viana, Dr. Hiran, Eduardo Braga, Eduardo Girão, Efraim Filho, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Jayme Campos, Lucas Barreto, Magno Malta, Marcos Rogério, Mecias de Jesus, Omar Aziz, Professora Dorinha Seabra, Rogério Carvalho, Sergio Moro, Teresa Leitão, Weverton, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Publicado no DSF Páginas 268-278 - DSF nº 92
Listagem ou relatório descritivo
P.S 57/2024 - CCJ
12/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Braga lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
11/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
10/06/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/06/2024.
28/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
28/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
28/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 249 - DSF nº 78
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Ofício nº 5/2024. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 218-248 - DSF nº 78
OFS 5/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 07:49