Projeto de Lei n° 2128, de 2024
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou em tratamento continuado ou não continuado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2128/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o cancelamento unilateral de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou em tratamento continuado ou não continuado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2128/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2128/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 396-400 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Lei nº 2128/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, PROIBIÇÃO, RESCISÃO, UNILATERALIDADE, CONTRATO, CONSUMIDOR, HIPOTESE, BENEFICIARIO, SITUAÇÃO, INTERNAMENTO, REALIZAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO
- 29/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2128/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 396-400 - DSF nº 79
- PL 2128/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/06/2024 14:19