Indicação n° 42, de 2024
- Autoria
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS que determine a manutenção dos contratos que foram objeto de rescisão unilateral por, no mínimo, mais 90 dias, postergando o prazo final informado pelas operadoras de planos de saúde, que restabeleça os contratos já rescindidos no último trimestre, e que determine a obrigação de continuidade na cobertura de tratamentos em curso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 04/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/06/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 42/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS que determine a manutenção dos contratos que foram objeto de rescisão unilateral por, no mínimo, mais 90 dias, postergando o prazo final informado pelas operadoras de planos de saúde, que restabeleça os contratos já rescindidos no último trimestre, e que determine a obrigação de continuidade na cobertura de tratamentos em curso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 42/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 42/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 468/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar a Indicação n° 42, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 468, de 05/06/2024, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 80 | A presente indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 04/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 80 | Autuada a Indicação nº 42/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 05/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 468, de 05/06/2024, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 42, de 2024.
- OFSF 468/2024
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 80
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 42/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 80
- INS 42/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 08:39