Projeto de Lei n° 2192, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/06/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 14/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2192/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2192/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2192/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 651-670 - DSF nº 82 | Autuado o Projeto de Lei nº 2192/2024. O projeto vai à publicação. |
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 235-237 - DSF nº 82 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS e, por fim, à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
- Despacho:
- 05/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 07/06/2024 - 13/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INTEGRALIDADE, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, OBJETIVO, DIRETRIZ, CRITERIOS, ATUAÇÃO, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, AVALIAÇÃO
- 14/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 05/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 05/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2024 a 13/06/2024. Perante a CCJ.
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAS e, por fim, à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 235-237 - DSF nº 82
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2192/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 651-670 - DSF nº 82
- Avulso inicial da matéria
- PL 2192/2024
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2024 19:58