Projeto de Lei n° 2226, de 2024
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Ementa: Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e cria auxílio emergencial para o trabalhador, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2226/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2226/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e cria auxílio emergencial para o trabalhador, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2226/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 83 | Autuado o Projeto de Lei nº 2226/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, GARANTIA, RENDA, FAMILIA, VITIMA, EVENTO, CLIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), AUTORIZAÇÃO, CUSTEIO, REPARAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, EXECUÇÃO, OBRAS, INFRAESTRUTURA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, CONCESSÃO, AUXILIO, ALUGUEL, ASSISTENCIA MEDICA, ACESSO, SEGURO-DESEMPREGO, AUXILIO EMERGENCIAL, TRABALHADOR, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), VALOR, CRITERIOS, AFERIÇÃO, RENDA MENSAL, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, CONCESSÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
- 06/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2226/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 83
- Avulso inicial da matéria
- PL 2226/2024