Projeto de Lei n° 2226, de 2024

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e cria auxílio emergencial para o trabalhador, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
06/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-06-26 às 14:28

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2226/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 2226/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2024
Descrição/Ementa
Dispõe, em caráter emergencial, sobre as medidas a serem implementadas pelo Poder Público para a garantia de renda básica familiar aos atingidos pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e cria auxílio emergencial para o trabalhador, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2226/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2024 Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 83
Autuado o Projeto de Lei nº 2226/2024. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, GARANTIA, RENDA, FAMILIA, VITIMA, EVENTO, CLIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), AUTORIZAÇÃO, CUSTEIO, REPARAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, RESIDENCIA, EXECUÇÃO, OBRAS, INFRAESTRUTURA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, CONCESSÃO, AUXILIO, ALUGUEL, ASSISTENCIA MEDICA, ACESSO, SEGURO-DESEMPREGO, AUXILIO EMERGENCIAL, TRABALHADOR, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), VALOR, CRITERIOS, AFERIÇÃO, RENDA MENSAL, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, CONCESSÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
06/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2226/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 83
Avulso inicial da matéria
PL 2226/2024
Última atualização de dados legislativos: 17/06/2024 13:15