Projeto de Lei do Senado n° 241, de 1995

Autoria
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4550/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART. 389 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 241/1995
Autor:
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
29/08/1995
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 389 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT).
Identificação:
Parecer
Data:
06/05/1998
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
O PROJETO FOI APROVADO, TENDO SIDO ENCAMINHADO AO SACP, NESTA DATA. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, NUMERO, TRABALHADOR, FAIXA ETARIA, LOCAL, AMAMENTAÇÃO, FILHO, FILHA, GARANTIA, MANUTENÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, HIPOTESE, CONVENIO, MANUTENÇÃO, EMPRESA, ENTIDADE PUBLICA, ENTIDADE PRIVADA, EXCEÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
09/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 277/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº277 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
25/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 468, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1140 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE MAIO DE 1998.
21/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 22 05 PAG 9011.
21/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
20/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 32, TEXTO FINAL DA MATERIA, REVISADO PELA
SECRETARIA-GERAL DA MESA.
13/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 14 05 A 20 05 98.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 013, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE
06 05 98, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 7982.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 232 - CAS.
DSF 13 05 PAG 7966 A 7978.
06/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS. (FLS. 29).
06/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS
06/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O PROJETO FOI APROVADO, TENDO SIDO ENCAMINHADO AO SACP,
NESTA DATA.
Parecer
01/04/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
EM DISCUSSÃO O PROJETO, O SEN OSMAR DIAS, EM VIRTUDE DAS
PONDERAÇÕES E JUSTIFICATIVAS DA AUTORA, SEN BENEDITA DA
SILVA, RETIRA O SEU VOTO EM SEPARADO, PELO QUAL
MANIFESTAVA CONTRARIAMENTE AO PROJETO, FICANDO A VOTAÇÃO
ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
24/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O SEN OSMAR DIAS APRESENTA VOTO EM SEPARADO CONTRARIO A
APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS COM 01 (UMA) EMENDA
SUPRESSIVA.
18/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA AO SEN OSMAR DIAS.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO O OF. SF 253, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
09/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRONTO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA APOS O DIA 15
DE FEVEREIRO DE 1997 (RQ. 007/97).
07/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 007, DE 1997).
07/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 007, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 08 01 PAG 0032.
06/01/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA FOLHAS 09 A 12, EXPEDIENTE PR 316, DE 1996,
MEDIANTE O QUAL O PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS
DO BRASIL ENCAMINHA COPIA DO PARECER EMITIDO POR AQUELA
INSTITUIÇÃO AO PLS 00241 1995, DESPACHADO A CAS EM
02 DE JULHO DE 1996.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I
DO REGIMENTO INTERNO.
13/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA.
18/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
06/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 08 PAG 14782.
29/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23