Projeto de Lei n° 2249, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Assunto
- Meio Ambiente > Poluição
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o recondicionamento de pneumáticos da relação de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/06/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 20/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2249/2024
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o recondicionamento de pneumáticos da relação de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2249/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2249/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 50-53 - DSF nº 84 | Autuado o Projeto de Lei nº 2249/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 13/06/2024 - 19/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI FEDERAL, RETIRADA, CONDICIONAMENTO, RECICLAGEM, PNEUMATICO, BORRACHA, RELAÇÃO, ATIVIDADE, POLUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a CAE.
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- O presente projeto vai à CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 07/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2249/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 50-53 - DSF nº 84
- PL 2249/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/06/2024 17:29