Projeto de Lei n° 6235, de 2023
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6235/2023
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) - De 13/06/2024 a 10/08/2024
- Relator atual:
- Senador Omar Aziz
- Último local:
- 12/06/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 20/06/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6235/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6235/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- EMENDA 1-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2-U, do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 6235/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2-U, do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - suprime a possibilidade de alterar TLP
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - suprime os poderes do CMN em ampliar limites.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - Limite de 5% para EFPC
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - EFPC apresentam estimativas de risco e retorno
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - auditoria TCU nas EFPC
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - TCU fiscaliza
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - Tesouro Nacional fará relatório demonstrativos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 6235/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/06/2024, foi recebida a emenda nº 10-U, do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-U - PL 6235/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/06/2024 | Único | |
| EMENDA 2-U - PL 6235/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/06/2024 | Único | |
| EMENDA 3-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 4-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 5-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 6-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 7-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 8-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 9-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 10-U - PL 6235/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 19/06/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 11/06/2024
- Despacho:
- 11/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz
- Prazos:
- 13/06/2024 - 10/08/2024: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Vigente - 13/06/2024 - 19/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TITULO DE CREDITO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PROMESSA, PAGAMENTO, DINHEIRO, EMISSÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), FORMA, REGISTRO, NEGOCIAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, TAXA, JUROS, LONGO PRAZO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), OBJETIVO, REMUNERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM), FINANCIAMENTO, TESOURO NACIONAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), REPASSE, INSTRUMENTO, TITULO DE CREDITO, CREDITO RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMISSÃO
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-U, de autoria do senador Mecias de Jesus, as emendas nºs 3 a 9-U, de autoria do senador Rogério Marinho, e a emenda nº 10-U, de autoria do senador Izalci Lucas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/06/2024, foi recebida a emenda nº 10-U, do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 10-U - PL 6235/2023
- 18/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho.
- EMENDA 3-U - PL 6235/2023
- EMENDA 4-U - PL 6235/2023
- EMENDA 5-U - PL 6235/2023
- EMENDA 6-U - PL 6235/2023
- EMENDA 7-U - PL 6235/2023
- EMENDA 8-U - PL 6235/2023
- EMENDA 9-U - PL 6235/2023
- 17/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2-U, do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-U - PL 6235/2023
- EMENDA 2-U - PL 6235/2023
- 12/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF).
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a CAE.
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 13/06/2024 a 10/08/2024.
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante esta comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno do Senado.
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6235/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 6235/2023
Última atualização de dados legislativos: 20/06/2024 10:04