Projeto de Lei n° 6235, de 2023

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6235/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 08/07/2024 a 26/07/2024
Último local:
27/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/07/2024 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 23:51

Identificação:
PL 6235/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6235/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
24/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6235, de 2023, que Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 58/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6235, de 2023, que Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 11-CAE; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U. Anexado o parecer da comiss... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-U - PL 6235/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6235/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2-U, do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-U - PL 6235/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 6235/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2-U, do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-U - PL 6235/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6235/2023 - suprime a possibilidade de alterar TLP
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-U - PL 6235/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6235/2023 - suprime os poderes do CMN em ampliar limites.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5-U - PL 6235/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6235/2023 - Limite de 5% para EFPC
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6-U - PL 6235/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6235/2023 - EFPC apresentam estimativas de risco e retorno
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7-U - PL 6235/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6235/2023 - auditoria TCU nas EFPC
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8-U - PL 6235/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6235/2023 - TCU fiscaliza
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9-U - PL 6235/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6235/2023 - Tesouro Nacional fará relatório demonstrativos
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10-U - PL 6235/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 6235/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/06/2024, foi recebida a emenda nº 10-U, do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 484/2024
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
26/06/2024
Descrição/Ementa
Requer que seja registrado voto contrário ao Projeto de Lei nº 6235/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
MPSF 100/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.235, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 631, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 100/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 631/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°6.235, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 631, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 100/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 632/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.235, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 631, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 100/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6235/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 631, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 100/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 6235/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 164-178 - DSF nº 96
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 11-CAE; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-U - PL 6235/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 17/06/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024
EMENDA 2-U - PL 6235/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 17/06/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024
EMENDA 3-U - PL 6235/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024
EMENDA 4-U - PL 6235/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024
EMENDA 5-U - PL 6235/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024
EMENDA 6-U - PL 6235/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024
EMENDA 7-U - PL 6235/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024
EMENDA 8-U - PL 6235/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024
EMENDA 9-U - PL 6235/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 18/06/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024
EMENDA 10-U - PL 6235/2023 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 19/06/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024
EMENDA 11 / CAE - PL 6235/2023 Senador Omar Aziz (PSD/AM) (Ver outros) 25/06/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 25/06/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/2024
Despacho:
11/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 25/06/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/06/2024 - 26/06/2024: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/06/2024.)
13/06/2024 - 19/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
08/07/2024 - 26/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TITULO DE CREDITO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PROMESSA, PAGAMENTO, DINHEIRO, EMISSÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), FORMA, REGISTRO, NEGOCIAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, TAXA, JUROS, LONGO PRAZO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), OBJETIVO, REMUNERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM), FINANCIAMENTO, TESOURO NACIONAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), REPASSE, INSTRUMENTO, TITULO DE CREDITO, CREDITO RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMISSÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/06/2024 - -
08/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 631, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 100/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 632, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 100/2024
OFSF 631/2024
OFSF 632/2024
Autógrafo - PL 6235/2023
26/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 26/06/2024)
A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição e do art. 375, do Regimento Interno.
Discussão encerrada.
Após solicitação do Relator, nos termos do art. 300, inciso I, do Regimento Interno, a Presidência submeterá primeiramente o projeto à votação simbólica e, em seguida, em outra votação, a Emenda nº 11, da CAE.
Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Eduardo Girão e do Senador Hamilton Mourão.
Rejeitada a Emenda n° 11- CAE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação a declaração de voto do Senador Eduardo Girão - RQS 484/2024)
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/06/2024.
Discussão, em turno único.
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei está incluído na Ordem do Dia de 26 de junho de 2024.
25/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
25/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 11-CAE; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 164-178 - DSF nº 96
P.S 58/2024 - CAE
24/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U.
Relatório Legislativo
20/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
20/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
20/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-U, de autoria do senador Mecias de Jesus, as emendas nºs 3 a 9-U, de autoria do senador Rogério Marinho, e a emenda nº 10-U, de autoria do senador Izalci Lucas.
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/06/2024, foi recebida a emenda nº 10-U, do senador Izalci Lucas.
EMENDA 10-U - PL 6235/2023
18/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho.
EMENDA 3-U - PL 6235/2023
EMENDA 4-U - PL 6235/2023
EMENDA 5-U - PL 6235/2023
EMENDA 6-U - PL 6235/2023
EMENDA 7-U - PL 6235/2023
EMENDA 8-U - PL 6235/2023
EMENDA 9-U - PL 6235/2023
17/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2-U, do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1-U - PL 6235/2023
EMENDA 2-U - PL 6235/2023
12/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF).
11/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a CAE.
11/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 13/06/2024 a 10/08/2024.
11/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante esta comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno do Senado.
11/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6235/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 6235/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2024 18:07