Projeto de Lei n° 6235, de 2023
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6235/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 27/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/06/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6235/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6235/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 24/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6235, de 2023, que Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 58/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6235, de 2023, que Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 11-CAE; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U. Anexado o parecer da comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2-U, do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 6235/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2-U, do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - suprime a possibilidade de alterar TLP
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - suprime os poderes do CMN em ampliar limites.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - Limite de 5% para EFPC
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - EFPC apresentam estimativas de risco e retorno
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - auditoria TCU nas EFPC
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - TCU fiscaliza
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6235/2023 - Tesouro Nacional fará relatório demonstrativos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-U - PL 6235/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 6235/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/06/2024, foi recebida a emenda nº 10-U, do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 484/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja registrado voto contrário ao Projeto de Lei nº 6235/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-U - PL 6235/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024 |
| EMENDA 2-U - PL 6235/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024 |
| EMENDA 3-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024 |
| EMENDA 4-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024 |
| EMENDA 5-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024 |
| EMENDA 6-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024 |
| EMENDA 7-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024 |
| EMENDA 8-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024 |
| EMENDA 9-U - PL 6235/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 18/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024 |
| EMENDA 10-U - PL 6235/2023 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 19/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 25/06/2024 |
| EMENDA 11 / CAE - PL 6235/2023 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) (Ver outros) | 25/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 25/06/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/2024
- Despacho:
- 11/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação simultânea, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 25/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/06/2024 - 26/06/2024: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/06/2024.) - 13/06/2024 - 19/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TITULO DE CREDITO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PROMESSA, PAGAMENTO, DINHEIRO, EMISSÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), FORMA, REGISTRO, NEGOCIAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, TAXA, JUROS, LONGO PRAZO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), OBJETIVO, REMUNERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM), FINANCIAMENTO, TESOURO NACIONAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), REPASSE, INSTRUMENTO, TITULO DE CREDITO, CREDITO RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMISSÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/06/2024 - -
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 26/06/2024)
A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição e do art. 375, do Regimento Interno.
Discussão encerrada.
Após solicitação do Relator, nos termos do art. 300, inciso I, do Regimento Interno, a Presidência submeterá primeiramente o projeto à votação simbólica e, em seguida, em outra votação, a Emenda nº 11, da CAE.
Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Eduardo Girão e do Senador Hamilton Mourão.
Rejeitada a Emenda n° 11- CAE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação a declaração de voto do Senador Eduardo Girão - RQS 484/2024)
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 26/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei está incluído na Ordem do Dia de 26 de junho de 2024.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 11-CAE; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - P.S 58/2024 - CAE
- 24/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria; e contrário as emendas nºs 1 a 10-U.
- Relatório Legislativo
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-U, de autoria do senador Mecias de Jesus, as emendas nºs 3 a 9-U, de autoria do senador Rogério Marinho, e a emenda nº 10-U, de autoria do senador Izalci Lucas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/06/2024, foi recebida a emenda nº 10-U, do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 10-U - PL 6235/2023
- 18/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 3 a 9-U, do senador Rogério Marinho.
- EMENDA 3-U - PL 6235/2023
- EMENDA 4-U - PL 6235/2023
- EMENDA 5-U - PL 6235/2023
- EMENDA 6-U - PL 6235/2023
- EMENDA 7-U - PL 6235/2023
- EMENDA 8-U - PL 6235/2023
- EMENDA 9-U - PL 6235/2023
- 17/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/06/2024, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2-U, do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-U - PL 6235/2023
- EMENDA 2-U - PL 6235/2023
- 12/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF).
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a CAE.
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 13/06/2024 a 10/08/2024.
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante esta comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno do Senado.
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6235/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 6235/2023
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 09:46