Projeto de Lei n° 2360, de 2024

Iniciativa
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
12/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 23:22

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2360/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 2360/2024
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2360/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2024 Publicado no DSF Páginas 1028-1032 - DSF nº 87
Autuado o Projeto de Lei nº 2360/2024. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), HIPOTESE, ESCLEROSE MULTIPLA, ESCLEROSE LATERAL AMIOTROFICA (ELA)
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2360/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1028-1032 - DSF nº 87
Avulso inicial da matéria
PL 2360/2024
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2024 15:20