Requerimento n° 441, de 2024
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Retirada de matéria
Ementa:
Requer a retirada definitiva da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 215, inc. II, e art. 256, § 2, inc. I, do RISF)
- Último local:
- 13/06/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 13/06/2024 - DEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 441/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 441/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 441/2024. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 88 | Autuado o Requerimento nº 441/2024. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 13/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Foi apresentado Requerimento nº 441, de 2024, do Senador Paulo Paim, de retirada, em caráter definitivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2016.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2016, ao Arquivo.
- 13/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 441/2024. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 88
- RQS 441/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2024 12:15