Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1989
- Iniciativa
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO, INCISO VI, DO DECRETO 97.455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, CUJO DISPOSITIVO DETERMINA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS-CAEEB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/08/1989 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 4/1989
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 05/04/1989
- Descrição/Ementa
- SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO, INCISO VI, DO DECRETO 97.455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, CUJO DISPOSITIVO DETERMINA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS-CAEEB.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITOS, ARTIGO, DECRETO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, ALIENAÇÃO, AÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CAPITAL SOCIAL, (CAEFB).
- Observações:
- (ASSEGURANDO A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 08 PAG 3965.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 03 1990).
- 17/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 407, LIDO EM SESSÃO ANTERIOR.
- 17/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 407).
- 11/08/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 407).
- 11/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 407, DO SEN MAURICIO CORREA, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA.
DCN2 12 08 PAG 3808.
- 23/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 05/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 06 04 PAG 0866.
- 05/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35