Projeto de Decreto Legislativo n° 457, de 2023

Autoria: Comissão de Comunicação

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 457/2023

Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último local:
11/09/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
10/03/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2026-05-22 às 12:16
Identificação:
PDL 457/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 457/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 457/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
10/03/2026
Descrição/Ementa
Relatório do PDL 457/2023
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2025 Publicado no DSF Páginas 83-143 - DSF nº 144
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
19/06/2024 Publicado no DSF Páginas 320-322 - DSF nº 91
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado.
19/06/2024 Publicado no DSF Páginas 284-286 - DSF nº 91
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 457/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despachos:
18/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
05/09/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 24/02/2025 - Redistribuição)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Izalci Lucas
Prazos:
20/06/2024 - 26/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, NOVA MONTE VERDE (MT)
10/03/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
06/11/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
05/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 83-143 - DSF nº 144
24/02/2025
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
10/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
27/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
19/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
18/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/06/2024 a 26/06/2024. Perante a CCDD.
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 320-322 - DSF nº 91
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 457/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 284-286 - DSF nº 91
PDL 457/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2026 15:38