Projeto de Lei Complementar n° 117, de 2024
- Iniciativa
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Assunto
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Último local:
- 28/06/2024 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 16/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 117/2024
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 98 | A matéria vai à CCT e, posteriormente, à CMA. |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 662-666 - DSF nº 92 | Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 27/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, EMPRESA, STARTUP, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, RECEITA OPERACIONAL, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRIORIDADE, PROJETO, EMPRESA, STARTUP, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, INCENTIVO, INOVAÇÃO, EMPRESA, IMPLANTAÇÃO, SOLUÇÃO, APOIO, ATIVIDADE, TECNOLOGIA, STARTUP, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE
- 16/07/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 28/06/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 27/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCT e, posteriormente, à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 98
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 662-666 - DSF nº 92
- PLP 117/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:46
