Projeto de Decreto Legislativo n° 307, de 2024

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 307/2024
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 108 de 11/07/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 108 de 11/07/2024
Último local:
11/07/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-11-09 às 08:03

Identificação:
PDL 307/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 307/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2024
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer ao PDL 307 -2024 - Plenário - Senadora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 112/2024 - PLEN
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 112, de 2024-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovado o RQS nº 515/2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 112, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projet... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 515/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 9 de julho de 2024, o Requerimento 515, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Designada a Senadora Professora Dorinha Seabra Relatora de Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 89/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSC 202/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha o texto do "Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas", acompanhado da Exposição de Motivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF 138/2024 - Secretaria Geral da Mesa
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Solicita remessa dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 266 e 307, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 126/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 108, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 307, de 2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 738/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 108, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 307, de 2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 737/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 108, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 307, de 2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 739/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 108, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 307, de 2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2024 Publicado no DCN Páginas 65 - DCN nº 25
Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 108/24.
Remetido Ofício SF nº 738, de 12/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 108/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 739, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 108/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 209-211 - DSF nº 108
Recebido, em 9 de julho de 2024, o Requerimento 515, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Designada a Senadora Professora Dorinha Seabra Relatora de Plenário.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 209-211 - DSF nº 108
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Aprovado o RQS nº 515/2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 112, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto de decreto legislativo.
Discussão encerrada.
Aprovado projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 206-208 - DSF nº 108
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Aprovado o RQS nº 515/2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 112, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto de decreto legislativo.
Discussão encerrada.
Aprovado projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 91-92 - DSF nº 108
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Aprovado o RQS nº 515/2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 112, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto de decreto legislativo.
Discussão encerrada.
Aprovado projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/07/2024 Publicado no DSF Páginas 411-414 - DSF nº 106
Em virtude da apresentação dos RQS nº's 514 e 515, solicitando urgência, são encaminhados os PDL nº's 266 e 307/2024 à Secretaria-Geral da Mesa.
04/07/2024 Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 102
A matéria vai à CRE, perante a qual podem ser oferecidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado.
22/06/2024 Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 94
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
03/07/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 10/07/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/07/2024 - 10/07/2024: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024.)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CONTRIBUIÇÃO, ESCRITORIO REGIONAL, AMERICA, BRASIL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO (OMT)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/07/2024 - Discussão, em turno único
12/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 108/24.
Remetido Ofício SF nº 738, de 12/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 108/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 739, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 108/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 65 - DCN nº 25
MPSF 126/2024
OFSF 738/2024
OFSF 737/2024
OFSF 739/2024
Autógrafo - PDL 307/2024
12/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 108 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2024 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 11/07/2024.
11/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Aprovado o RQS nº 515/2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 112, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto de decreto legislativo.
Discussão encerrada.
Aprovado projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 206-208 - DSF nº 108
Publicado no DSF Páginas 91-92 - DSF nº 108
Publicado no DSF Páginas 209-211 - DSF nº 108
P.S 112/2024 - PLEN
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Relatório Legislativo
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 9 de julho de 2024, o Requerimento 515, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Designada a Senadora Professora Dorinha Seabra Relatora de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 209-211 - DSF nº 108
RQS 515/2024
10/07/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Em virtude da apresentação dos RQS nº's 514 e 515, solicitando urgência, são encaminhados os PDL nº's 266 e 307/2024 à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 411-414 - DSF nº 106
04/07/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/07/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 05/07/2024 a 11/07/2024. Perante a CRE.
03/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE, perante a qual podem ser oferecidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 102
21/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 94
PDL 307/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/08/2024 17:08