Projeto de Lei n° 2531, de 2024

Iniciativa
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
21/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-06-27 às 05:26

Identificação:
PL 2531/2024
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENA, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, ESTUPRO, FRAUDE, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, FIXAÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA
21/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2531/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 14:32