Projeto de Lei n° 1536, de 2024
- Iniciativa
- Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1536/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/06/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 26/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PL 1536/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 94/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Despacho:
- 25/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, REMISSÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, BENEFICIARIO, PRODUTOR RURAL, REGIÃO, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
- 26/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 1536/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2024 12:38