Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2024

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 10 de 27/06/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 10 de 27/06/2024
Último local:
02/07/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-10-06 às 19:39

Identificação:
PRS 19/2024
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 19/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 19/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
P.S 93/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 93, de 2024-PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Ap... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 102/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 635, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 102/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 635/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 635, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 102/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 636/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 635, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 102/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 637/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Presidente do Banco do Nordeste cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 635, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 102/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 96
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão, após encerrada a instrução da Mensagem nº 14, de 2024)
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 96
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 52-63 - DSF nº 96
Autuado o Projeto de Resolução nº 19/2024. O projeto vai à publicação.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 96
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2024
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/06/2024 - Discussão, em turno único
Matérias relacionadas:
08/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 635, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 102/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/24.
Remetido Ofício SF nº 636, de 08/07/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/24.
Remetido Ofício SF nº 637, de 08/07/24, ao Senhor Presidente do Banco do Nordeste, encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/24.
MPSF 102/2024
OFSF 635/2024
OFSF 636/2024
OFSF 637/2024
02/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 10 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2024 - Seção I - pág. 9.
Promulgada em 27/06/2024.
02/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 96
Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 96
P.S 93/2024 - PLEN
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão, após encerrada a instrução da Mensagem nº 14, de 2024)
Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 96
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 19/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 52-63 - DSF nº 96
PRS 19/2024
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2024 07:33