Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 1, de 2024
- Autoria
- Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal n°20, de 1993.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/06/2024 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 27/06/2024 - EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 1/2024
- Autor:
- Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal n°20, de 1993.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, com 14 páginas, petição inicial apresentada pelo Deputado Federal Gilvan da Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2, de 2024, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 1, de 2024.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 2, de 2024, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição ... | Veja a tramitação
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, MARCOS DO VAL
- 27/06/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 2, de 2024, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 1, de 2024.
- Ofício
- 27/06/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntada, nesta data, com 14 páginas, petição inicial apresentada pelo Deputado Federal Gilvan da Federal.
- PCE 1/2024
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 15:24