Indicação n° 50, de 2024
- Autoria
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, que edite decreto estabelecendo isenção total para alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – para as importações de fertilizantes, tendo como destino o estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 01/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/07/2024 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 50/2024
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, que edite decreto estabelecendo isenção total para alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – para as importações de fertilizantes, tendo como destino o estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 50/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 50/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 626/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Fazenda a Indicação n° 50, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 626, de 02/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, en... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 27-31 - DSF nº 99 | Autuada a Indicação nº 50/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 02/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 626, de 02/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 50, de 2024.
- OFSF 626/2024
- 28/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 28/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 50/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 27-31 - DSF nº 99
- INS 50/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 10:16