Projeto de Lei n° 13, de 2020

Ver também: VET 27/2024

Iniciativa
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 13/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.968 de 11/09/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.968 de 11/09/2024
Último local:
23/08/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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131 4
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Resultado apurado em 2024-12-06 às 00:11

Identificação:
PL 13/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/2024
Descrição/Ementa
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 13/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/06/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
19/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 13, de 2020, que Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 85/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 13, de 2020, que Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência par... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 138/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
21/08/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 138, de 2024-PLEN/SF (Redação Final do Projeto de Lei nº 13/2020).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 115/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 13/2020, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência par... | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 92/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
28/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 860/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 13, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 860, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 861/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/08/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 13, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 860, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 156/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 13, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 860, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 13/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2024
Descrição/Ementa
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 860, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2024 Publicado no DSF Páginas 47-62 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 115, de 2024-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 (de redação).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 138, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/08/2024 Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 137
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 115, de 2024-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 (de redação).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 138, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/08/2024 Publicado no DSF Páginas 538-539 - DSF nº 136
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 21/08/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 115, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria)
21/08/2024 Publicado no DSF Páginas 470-477 - DSF nº 136
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
21/08/2024 Publicado no DSF Páginas 470-478 - DSF nº 136
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/07/2024 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 109
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos .
29/06/2024 Publicado no DSF Páginas 34-60 - DSF nº 99
Autuado o Projeto de Lei nº 13/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 13/2020 Senador Omar Aziz (PSD/AM) (Ver outros) 20/08/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 20/08/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
11/07/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 20/08/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/08/2024 - 21/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 21/08/2024.)
22/08/2024 - 11/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MELHORIA, POLITICA INDUSTRIAL, SETOR, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, SEMICONDUTOR, AJUSTE, PRAZO, CONCESSÃO, INCENTIVO, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ATUAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ZONA FRANCA, MANAUS (AM), CRITERIOS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, CREDITOS, PESSOA JURIDICA, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), CRITERIOS, PESSOA JURIDICA, HABILITAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, CREDITOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, COMPETENCIA, APRECIAÇÃO, REQUERIMENTO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/08/2024 - Discussão, em turno único
12/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14968 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1060 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2024 - Seção I - págs. 2 e 4.
Sancionada em 11/09/2024.
À COARQ.
26/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 860, de 22/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 156/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 861, de 22/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 860/2024
OFSF 861/2024
MPSF 156/2024
Autógrafo - PL 13/2020
23/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 21/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 115, de 2024-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 (de redação).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 138, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 137
Publicado no DSF Páginas 47-62 - DSF nº 137
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/08/2024 a 28/08/2024. Perante a Mesa.
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 470-478 - DSF nº 136
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 21/08/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 115, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria)
Publicado no DSF Páginas 538-539 - DSF nº 136
20/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
20/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 470-477 - DSF nº 136
REQ 115/2024 - CAE
P.S 85/2024 - CAE
19/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
15/08/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2024.
11/07/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
11/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos .
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 109
28/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 13/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 34-60 - DSF nº 99
PL 13/2020
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2024 18:51