Projeto de Lei n° 13, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 13/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Omar Aziz
- Último local:
- 11/07/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 11/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 13/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 13/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- OFC 92/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Despacho:
- 11/07/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MELHORIA, POLITICA INDUSTRIAL, SETOR, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, SEMICONDUTOR, AJUSTE, PRAZO, CONCESSÃO, INCENTIVO, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ATUAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ZONA FRANCA, MANAUS (AM), CRITERIOS, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, CREDITOS, PESSOA JURIDICA, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), CRITERIOS, PESSOA JURIDICA, HABILITAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, CREDITOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, COMPETENCIA, APRECIAÇÃO, REQUERIMENTO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI)
- 11/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 11/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos .
- 28/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 13/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 13/2020
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2024 14:59