Projeto de Lei n° 2625, de 2024
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Civil, Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Ementa: Dispõe sobre as campanhas de arrecadação coletiva com finalidade altruísta, as denominadas “vaquinhas online”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/07/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 18/07/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2625/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as campanhas de arrecadação coletiva com finalidade altruísta, as denominadas “vaquinhas online”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2625/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2625/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 111 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 29/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 99 | Autuado o Projeto de Lei nº 2625/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 10/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 11/07/2025 - 17/07/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, ARRECADAÇÃO, VALORES, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, DOAÇÃO, MOTIVO, SOLIDARIEDADE, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, HIPOTESE, CABIMENTO, AÇÃO CIVIL PUBLICA
- 18/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 10/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 10/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2025 a 17/07/2025. Perante a CCJ.
- 10/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 111
- 28/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2625/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 99
- PL 2625/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2025 14:56
