Projeto de Lei n° 2625, de 2024
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as campanhas de arrecadação coletiva com finalidade altruísta, as denominadas “vaquinhas online”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2625/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as campanhas de arrecadação coletiva com finalidade altruísta, as denominadas “vaquinhas online”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2625/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2625/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 99 | Autuado o Projeto de Lei nº 2625/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, ARRECADAÇÃO, VALORES, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, DOAÇÃO, MOTIVO, SOLIDARIEDADE, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, HIPOTESE, CABIMENTO, AÇÃO CIVIL PUBLICA
- 28/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2625/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 70-75 - DSF nº 99
- PL 2625/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:33
