Projeto de Lei n° 2670, de 2024
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a fiscalização, o controle e a regulamentação da garantia da cobertura assistencial não incluída no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/07/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2670/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2670/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a fiscalização, o controle e a regulamentação da garantia da cobertura assistencial não incluída no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2670/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 274-278 - DSF nº 101 | Autuado o Projeto de Lei nº 2670/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, SAUDE SUPLEMENTAR, OBJETIVO, GARANTIA, COBERTURA, ASSISTENCIA, PLANO DE SAUDE, PROCEDIMENTO, EVENTO, TRATAMENTO DE SAUDE, HIPOTESE, AUSENCIA, PREVISÃO, RELAÇÃO, TABELA, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS)
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- 02/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2670/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 274-278 - DSF nº 101
- Avulso inicial da matéria
- PL 2670/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:09
