Projeto de Lei do Senado n° 242, de 1999 (Complementar)

Autoria
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 151 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-15 às 23:23

Identificação:
Texto inicial - PLS 242/1999
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Data:
16/04/1999
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 151 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/04/1999 Publicado no DSF Páginas 8399-8400
DESPACHO A CAE.
DSF 17 04 PAG
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Souto (encerrado em 04/10/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Paulo Souto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NORMAS, DISPOSITIVOS, EXIGIBILIDADE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEPÓSITO, PARCELA, TOTAL, GRADUAÇÃO, VALOR, DEFINIÇÃO, DECRETO FEDERAL, EXECUTIVO, EDIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, LEI, OBSERVÂNCIA, EQUIDADE, CAPACIDADE, PAGAMENTO, PROIBIÇÃO, VALOR, RESTRIÇÃO, DIREITOS, DIREITO DE AÇÃO, CONTRIBUINTE, PARTICULAR, CRÉDITOS, ORIGEM, AUTOS, INFRAÇÃO.
16/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
13/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Souto para redistribuição.
11/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Souto, para reexame da matéria.
10/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício GAB/SRF nº 800, datado de 9-5-00, enviando cópias das notas técnicas que expressam o entendimento da Secretaria da Receita Federal quanto ao exame da matéria.
11/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão decide por audiência com sr. secretário da Receita Federal para seguir com a tramitação da matéria.
04/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devovido nesta data, minuta de relatório do Senador Paulo Souto, favorável nos termos da Emenda nº Sustitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR PAULO SOUTO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
16/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 17 04 PAG
Publicado no DSF Páginas 8399-8400
16/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:32