Projeto de Lei do Senado n° 242, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 151 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 242/1999
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Data:
- 16/04/1999
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 151 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 17/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 8399-8400 | DESPACHO A CAE. DSF 17 04 PAG |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Souto (encerrado em 04/10/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Paulo Souto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NORMAS, DISPOSITIVOS, EXIGIBILIDADE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEPÓSITO, PARCELA, TOTAL, GRADUAÇÃO, VALOR, DEFINIÇÃO, DECRETO FEDERAL, EXECUTIVO, EDIÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, LEI, OBSERVÂNCIA, EQUIDADE, CAPACIDADE, PAGAMENTO, PROIBIÇÃO, VALOR, RESTRIÇÃO, DIREITOS, DIREITO DE AÇÃO, CONTRIBUINTE, PARTICULAR, CRÉDITOS, ORIGEM, AUTOS, INFRAÇÃO.
- 16/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 13/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Souto para redistribuição.
- 11/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Souto, para reexame da matéria.
- 10/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado Ofício GAB/SRF nº 800, datado de 9-5-00, enviando cópias das notas técnicas que expressam o entendimento da Secretaria da Receita Federal quanto ao exame da matéria.
- 11/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão decide por audiência com sr. secretário da Receita Federal para seguir com a tramitação da matéria.
- 04/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devovido nesta data, minuta de relatório do Senador Paulo Souto, favorável nos termos da Emenda nº Sustitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR PAULO SOUTO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 16/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 17 04 PAG - Publicado no DSF Páginas 8399-8400
- 16/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:32