Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 21, de 2024
- Autoria
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 74/2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/07/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 03/07/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 21/2024 - CTFC
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 74/2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico”.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, IMPRESSÃO GRAFICA, DOCUMENTO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO, PESSOA IDOSA, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, TELEFONE, APARELHO ELETRONICO, DOCUMENTO ELETRONICO
- 03/07/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:04.
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2024 14:33