Projeto de Lei n° 2687, de 2024
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/07/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2687/2024
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CRITERIOS, DETERMINAÇÃO, BLOQUEIO, BENS, DIREITOS, VALORES, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INVESTIGADO, ACUSADO, HIPOTESE, CRIME, ATENTADO, ESTADO DEMOCRATICO, ESTADO DE DIREITO
- 03/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2687/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 2687/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2024 14:22