Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1985

Iniciativa
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 31/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 13 de 07/07/1993
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
CONCEDE HOMOLOGAÇÃO A ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO ANO DE 1981, NO VALOR DE CRZ 150.000.000.000 (CENTO E CINQUENTA BILHÕES DE CRUZEIROS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 13 de 07/07/1993
Último estado:
07/07/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 5/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/11/1981
Descrição/Ementa
CONCEDE HOMOLOGAÇÃO A ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO ANO DE 1981, NO VALOR DE CRZ 150.000.000.000 (CENTO E CINQUENTA BILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 522/1981
null MSG 522/1981
Data de Leitura:
12/11/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, CONCESSÃO, HOMOLOGAÇÃO, ATO, (CMN), PAPEL MOEDA.
13/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 438, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1483, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
07/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 1993.
DOFC 09 07 PAG 09505.
DCN2 09 07 PAG 6605.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1993).
07/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 484 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
07/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 489 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 132 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1933 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 07 PAG 6467.
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1933 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1933 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1933 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
REDAÇÃO FINAL.
30/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA PARECER 210 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN BENI VERAS.
DCN2 01 07 PAG 6168.
24/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 25 06 PAG 5975.
24/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 149 - CFC, 150 - CCJ E 151 - CAE.
DCN2 20 05 PAG 4556.
18/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN HENRIQUE ALMEIDA, FAVORAVEL COM VOTO VENCIDO
DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
07/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL, PARA
INCLUSÃO EM PAUTA.
17/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
09/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
26/05/1988
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO
SOBRE A MATERIA.
06/05/1988
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
15/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CFC, CE E CF.
DCN2 16 05 PAG 1216.
15/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:10