Projeto de Lei n° 4553, de 2023
Autoria: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4553/2023
Assunto: Política Social > Proteção Social, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Serviços
Ementa: Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
O que é
A proposta cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para reconhecer empresas e profissionais da construção civil que realizem ou financiem projetos em benefício de comunidades carentes e grupos de baixa renda. O selo será concedido em três categorias: iniciante, intermediário e avançado, de acordo com o porte dos projetos e o número de beneficiários.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Incentivo para que empresas e profissionais realizem projetos sociais, beneficiando comunidades carentes e grupos de baixa renda.
- Promoção de técnicas construtivas sustentáveis e políticas de equidade nas obras.
- Estímulo do poder público para a execução de projetos sociais, por meio de isenções e doações, o que pode aumentar o número de iniciativas voltadas para a melhoria das condições de habitação e infraestrutura.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 17/12/2025 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4553/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4553/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4553/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- PL 4553/2023 - Institui o Selo de Engenharia Solidária
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- PL 4553/2023 - Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4553, de 2023, que Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 2 (de redação) e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4553, de 2023, que Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-CAS (de redação) e contrário à E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4553, de 2023, que Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Weverton pela aprovação do Projeto de Lei nº 4553, de 2023, com a Emenda nº 2-CAS (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2025 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4553, de 2023, que Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Esperidião Amin, em substituição ao Senador Weverton, é lido e aprovado o relatório pela aprovação do PL 4553/2023, com a Emenda nº 2/CAS/CI. Juntado o Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4553/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4553/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAS / CI - PL 4553/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação ao PL 4553/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2 (de redação), de autoria da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 97/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 207 | Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Esperidião Amin, em substituição ao Senador Weverton, é lido e aprovado o relatório pela aprovação do PL 4553/2023, com a Emenda nº 2/CAS/CI. Juntado o Parecer. À SLSF. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 358-364 - DSF nº 78 | Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-CAS (de redação) e contrário à Emenda nº 1. |
| 13/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 129 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CI. |
| 09/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 272-276 - DSF nº 105 | Autuado o Projeto de Lei nº 4553/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4553/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 30/10/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAS - 21/05/2025 |
| EMENDA 2 / CAS / CI - PL 4553/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 21/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CI - 02/12/2025, Aprovada - SF-CAS - 21/05/2025 |
- Despacho:
- 12/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/05/2025 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Weverton (encerrado em 02/12/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Esperidião Amin (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/12/2025 - 16/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SELO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, EMPRESA, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL, EXECUÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, ATENDIMENTO, COMUNIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, MUTUARIO, PROPRIETARIO, IMOVEL
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas aos Projetos de Lei n°s 4.553, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/12/2025 a 16/12/2025. Perante a Mesa.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 02/12/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Esperidião Amin, em substituição ao Senador Weverton, é lido e aprovado o relatório pela aprovação do PL 4553/2023, com a Emenda nº 2/CAS/CI.
Juntado o Parecer.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 187-193 - DSF nº 207
- P.S 49/2025 - CI
- 27/11/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/12/2025.
- 25/11/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 19/11/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/11/2025.
- 11/11/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 07/11/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2025.
- 24/10/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Weverton pela aprovação do Projeto de Lei nº 4553, de 2023, com a Emenda nº 2-CAS (de redação).
- Relatório Legislativo
- 25/06/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 22/05/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 21/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 21/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2-CAS (de redação) e contrário à Emenda nº 1.
- Publicado no DSF Páginas 358-364 - DSF nº 78
- P.S 23/2025 - CAS
- 21/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 2 (de redação) e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2 (de redação), de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 2 / CAS / CI - PL 4553/2023
- 19/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2025.
- 13/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
- 09/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2025.
- 09/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório, em virtude da apresentação da Emenda nº 1, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024. - EMENDA 1 - PL 4553/2023
- 25/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.
- 09/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 13/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CI.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 129
- 08/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4553/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 272-276 - DSF nº 105
- PL 4553/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2025 16:02
