Projeto de Lei n° 270, de 2020
Autoria: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 270/2020
Norma Gerada: Lei nº 15.231 de 06/10/2025
Assunto: Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
O que é
A proposta altera as leis relacionadas à educação e proteção de crianças e adolescentes para exigir que as escolas notifiquem o Conselho Tutelar sobre casos de violência, incluindo automutilação e suicídio, ocorridos em suas dependências.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para crianças e adolescentes, pois as escolas terão a obrigação de informar casos de violência ao Conselho Tutelar.
- Aumento na capacidade de resposta das autoridades competentes para lidar com situações de risco envolvendo estudantes.
- Melhoria na identificação e prevenção de casos de automutilação e suicídio entre jovens, promovendo um ambiente escolar mais seguro.
- Maior proteção para crianças e adolescentes, pois as escolas terão a obrigação de informar casos de violência ao Conselho Tutelar.
- Aumento na capacidade de resposta das autoridades competentes para lidar com situações de risco envolvendo estudantes.
- Melhoria na identificação e prevenção de casos de automutilação e suicídio entre jovens, promovendo um ambiente escolar mais seguro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.231 de 06/10/2025
- Último local:
- 08/10/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/10/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 270/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 270/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 270/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 270, de 2020, que Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 270, de 2020, que Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Sergio Moro como relator “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 07/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 270, de 2020, que Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 270, de 2020, que Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 02/09/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 912/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 270/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 912, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 225, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 225/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 270/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 912, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 225, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 270/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 912, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 225, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 913/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 270/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 913, de 19/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1446/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 270, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.446, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 270, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025. Será feita a de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1710/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 978/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 270, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 978, de 08/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.446, de 2025, na origem, restitu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 169 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.446, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 270, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 153 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 415 - DSF nº 148 | Encerrou-se em 9 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 270, de 2020. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 429-435 - DSF nº 141 | Em reunião realizada em 02/09/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF |
| 03/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 429-436 - DSF nº 141 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 63-68 - DSF nº 73 | Na 22ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Sergio Moro como relator “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. |
| 13/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 129 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE. |
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 103-107 - DSF nº 106 | Autuado o Projeto de Lei nº 270/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 14/05/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sergio Moro (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/05/2025 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 02/09/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/09/2025 - 09/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/09/2025 - 06/10/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 06/10/2025 12:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, HIPOTESE, VIOLENCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, TENTATIVA, SUICIDIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/09/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 08/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 978, de 08/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.446, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 270, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 15.231, de 06 de outubro de 2025.
À COARQ. - OFSF 978/2025
- 08/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.446, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 270, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 169
- MSG 1446/2025 - Presidência da República
- 07/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15231 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/10/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 06/10/2025.
- 22/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 913, de 19/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 913/2025
- 19/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 912, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 225, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 19/09/2025 às 19:53:56.
- OFSF 912/2025
- MPSF 225/2025
- Autógrafo - PL 270/2020
- 17/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 153
- 12/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2025.
Discussão, em turno único.
- 10/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 10/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 270, de 2020.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 415 - DSF nº 148
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/09/2025 a 09/09/2025. Perante a Mesa.
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 429-436 - DSF nº 141
- 02/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 02/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/09/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 429-435 - DSF nº 141
- P.S 42/2025 - CE
- 29/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/09/2025.
- 07/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 15/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CE para prosseguimento da tramitação.
- 14/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Sergio Moro como relator “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 63-68 - DSF nº 73
- P.S 23/2025 - CDH
- 09/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/05/2025.
- 26/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 13/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
- Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 129
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 270/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 103-107 - DSF nº 106
- PL 270/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/10/2025 17:34
