Projeto de Lei n° 270, de 2020

Iniciativa
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 270/2020
Assunto
Política Social > Educação
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Girão
Último local:
13/08/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
13/08/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-09-07 às 12:24

Identificação:
PL 270/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 270/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 270/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2024 Publicado no DSF Páginas 103-107 - DSF nº 106
Autuado o Projeto de Lei nº 270/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
12/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Eduardo Girão
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, HIPOTESE, VIOLENCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, TENTATIVA, SUICIDIO
13/08/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
13/08/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
12/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 270/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 103-107 - DSF nº 106
PL 270/2020
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 10:38