Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.158, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.240, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.985, de 24 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encerrou-se - em 4 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Em reunião realizada em 27/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 315/24-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/08/2024 a 04/09/2024. Perante a Mesa.

Em reunião realizada em 27/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.

A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

Autuado o Projeto de Lei nº 4240/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.