Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 66, de 2024
- Autoria
- Comissão de Educação e Cultura
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2246/2022, que “acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 09/07/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 09/07/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 66/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2246/2022, que “acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:41. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 106 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:41. |
| 10/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 106 | Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 66, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns, de urgência para o PL 2246/2022. |
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2024 - Votação, em turno único
- 09/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/07/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 66, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns, de urgência para o PL 2246/2022.
- Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 106
- 09/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:41.
- Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 106
- REQ 66/2024 - CE
Última atualização de dados legislativos: 08/08/2024 18:24