Projeto de Decreto Legislativo n° 64, de 2024

Iniciativa
Comissão de Comunicação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 64/2024
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Hamilton Mourão
Último local:
01/08/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
04/09/2024 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

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Resultado apurado em 2024-10-13 às 04:22

Identificação:
PDL 64/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
02/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 64, de 2024, que Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Hamilton Mourão o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 314/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 64, de 2024, que Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 90/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 64, de 2024.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2024 Publicado no DSF Páginas 1247-1252 - DSF nº 148
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 90/2024-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
02/08/2024 Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 122
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 269-271 - DSF nº 108
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
01/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Hamilton Mourão
Prazos:
05/08/2024 - 09/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
04/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 90/2024-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
Publicado no DSF Páginas 1247-1252 - DSF nº 148
REQ 90/2024 - CCDD
P.S 314/2024 - CCDD
04/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:58.
02/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Hamilton Mourão o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.
Relatório Legislativo
12/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
12/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
01/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
01/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a CCDD.
01/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 25-29 - DSF nº 122
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 269-271 - DSF nº 108
PDL 64/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2024 09:18