Projeto de Lei n° 2905, de 2024
Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Ementa: Cria a Agência Nacional de Proteção e Defesa Civil e institui o Programa de Auxílio a Vítimas de Desastres.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 09/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2905/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Cria a Agência Nacional de Proteção e Defesa Civil e institui o Programa de Auxílio a Vítimas de Desastres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2905/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2905/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 17 | A seguinte matéria vai à CAS, CAE e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 110-126 - DSF nº 112 | Autuado o Projeto de Lei nº 2905/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 27/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 02/03/2026 - 06/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTARQUIA, AGENCIA NACIONAL, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CRITERIOS, IMPLEMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO, PROGRAMA NACIONAL, AMBITO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, OBJETIVO, AUXILIO, TRANSFERENCIA, RENDA, VITIMA, DESASTRE, REQUISITOS, BENEFICIARIO, GESTÃO, CUSTEIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, GESTÃO, SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC), COMPETENCIA, AUTARQUIA, AGENCIA NACIONAL, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL
- 09/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/03/2026.
Último dia: 06/03/2026.
- 27/02/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2026 a 06/03/2026. Perante a CAS.
- 27/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CAS, CAE e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 17
- 16/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2905/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 110-126 - DSF nº 112
- PL 2905/2024
- Avulso inicial da matéria