Petição (SF) n° 3, de 2024
- Autoria
- Cidadão Aureo Marcos Rodrigues
- Natureza
- Representação contra autoridade
Ementa:
Oferece representação contra os Ministros Presidentes e Ministros Corregedores do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento nos arts. 1º, inciso III, e 5º, incisos XI, XXII, XXXV, XXXVI, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LXVIII, LXI e LXXVIII, e art. 52, inciso II, todos da Constituição Federal, combinado com arts. 12, 39 e 40 da Lei nº 1.079/1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 16/07/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/07/2024 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 3/2024
- Autor:
- Cidadão Aureo Marcos Rodrigues
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra os Ministros Presidentes e Ministros Corregedores do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento nos arts. 1º, inciso III, e 5º, incisos XI, XXII, XXXV, XXXVI, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LXVIII, LXI e LXXVIII, e art. 52, inciso II, todos da Constituição Federal, combinado com arts. 12, 39 e 40 da Lei nº 1.079/1950.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal e Parecer 304/2024 - NASSET/ADVOSF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada Decisão do Presidente do Senado Federal, acompanhada do Parecer nº 304/2024-NASSET/ADVOSF, publicada no Diário do Senado Federal nº 96/2024, de 26/6/2024 (pp. 337-347). Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 337-347 - DSF nº 96 | Anexada Decisão do Presidente do Senado Federal, acompanhada do Parecer nº 304/2024-NASSET/ADVOSF, publicada no Diário do Senado Federal nº 96/2024, de 26/6/2024 (pp. 337-347). Ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, PRESIDENTE, CORREGEDOR, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 16/07/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/07/2024 às 17h36
- 16/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- Anexada Decisão do Presidente do Senado Federal, acompanhada do Parecer nº 304/2024-NASSET/ADVOSF, publicada no Diário do Senado Federal nº 96/2024, de 26/6/2024 (pp. 337-347).
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 337-347 - DSF nº 96
- Decisão ou Despacho
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2024 10:17