Projeto de Lei n° 2907, de 2024
- Iniciativa
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/08/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 16/08/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2907/2024
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2907/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2907/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2907/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2907/2024 SNCEL-CCEE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 127-136 - DSF nº 112 | Autuado o Projeto de Lei nº 2907/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2907/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 15/08/2024 | Único |
- Despacho:
- 07/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 09/08/2024 - 15/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, CERTIFICADO, ENERGIA RENOVAVEL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GARANTIA, PUBLICIDADE, CONFIANÇA, CONSUMIDOR, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CONSUMO, SUSTENTABILIDADE, PRINCIPIO JURIDICO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, INFORMAÇÕES, EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO
- 16/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Dr. Hiran.
- EMENDA 1-T - PL 2907/2024
- 09/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 07/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 07/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CCJ.
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ e à CMA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 16/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2907/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 127-136 - DSF nº 112
- PL 2907/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2024 11:40