Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2024

Iniciativa
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Assunto
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Meio Ambiente
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
08/08/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
24/09/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-11-03 às 04:22

Identificação:
PDL 324/2024
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
Susta a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 324/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 324/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2024 Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 126
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/07/2024 Publicado no DSF Páginas 142-147 - DSF nº 113
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 324/2024. O projeto vai à publicação
Despacho:
07/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Alessandro Vieira
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), CRITERIOS, PROCEDIMENTO, ANALISE, PEDIDO, CESSAÇÃO, MEDIDA, PROVIDENCIA, EMBARGO, OBRA DE ENGENHARIA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ZONA RURAL
24/09/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
08/08/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA. Aguarda designação de relator.
07/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 126
17/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 324/2024. O projeto vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 142-147 - DSF nº 113
PDL 324/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:52