Projeto de Lei n° 2989, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar as penas dos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/07/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/07/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2989/2024
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 25/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar as penas dos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2989/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2989/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CRITERIOS, AGENTE, INVESTIGAÇÃO, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, VITIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AUMENTO, PENA, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSMISSÃO, DIVULGAÇÃO, IMAGEM VISUAL, PORNOGRAFIA, INTERNET, INDUÇÃO, PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO
- 25/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2989/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 2989/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2024 14:07