Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 73, de 2024
- Autoria
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Natureza
- Convite a autoridades
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a distorção de 2,7 bilhões, apontada pela CGU, nas contas do Ministério da Educação, referentes ao ano de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 31/07/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 06/08/2024 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 73/2024 - CE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 31/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a distorção de 2,7 bilhões, apontada pela CGU, nas contas do Ministério da Educação, referentes ao ano de 2023.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- REQ 75/2024 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, o aditamento ao REQ 73/2024 - CE, a fim de que sejam incluídas informações sobre: 1) as tratativas acerca do processo de negociação, junto ao MDI, do anteprojeto de lei de reestruturação das carreiras do INEP e FNDE, visando ao fortalecimento dessas suas importantes autarquias federais da educação brasileira; 2) o processo de construção e elaboração da proposta, recentemente encaminhada ao Congresso Nacional, do novo Plano Nacional de Educação (PNE); 3) perspectivas e desafios de implantação das regras do novo ensino médio para o ano que vem (2025); e 4) custeio e financiamento das universidades federais, mediante comparativo dos recursos ao longo dos anos, porque muitos reitores afirmam que as verbas orçamentárias das instituições públicas de ensino superior vêm decrescendo significativamente nos últimos anos.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), INFORMAÇÕES, RELATORIO, AVALIAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, DEFICIENCIA, GESTÃO, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS
- 07/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/08/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 75, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns, em aditamento ao Requerimento nº 73, de 2024-CE.
- 07/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 10:37.
- 06/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/08/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 73, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves.
- 31/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 06/08/2024.
- 31/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 15:07.
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2024 17:02