Projeto de Lei n° 3018, de 2024
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Pedro Chaves
- Último local:
- 14/08/2024 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 15/07/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3018/2024
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 01/08/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3018/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 3018/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3018/2024
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 3018/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3018/2024
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2025 - CCT
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2025-CCT, com o objetivo de instruir o projeto. A matéria ficará sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2025 - CCT
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do REQ 12/2025-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 489-491 - DSF nº 131 | A presente matéria vai à CCT e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 02/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 34-39 - DSF nº 122 | Autuado o Projeto de Lei nº 3018/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 3018/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 29/04/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 3018/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 30/04/2025 | Único |
- Despacho:
- 14/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 08/07/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Pedro Chaves
- Prazos:
- 16/08/2024 - 22/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CENTRO, EQUIPAMENTOS, INFORMATICA, TECNOLOGIA DIGITAL, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, FORNECIMENTO, SERVIÇO, ARMAZENAGEM, PROCESSAMENTO, TRANSPORTE, DADOS, INFRAESTRUTURA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA, RECUPERAÇÃO, SEGURANÇA, APLICAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, OBJETIVO, PROVIDENCIA
- Matérias relacionadas:
- 15/07/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
- 08/07/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vanderlan Cardoso, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 28/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Vanderlan Cardoso, para prosseguimento da tramitação.
- 28/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 12ª Reunião (Extraordinária), atendendo aos Requerimentos nº 12 e 13, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de Instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”, com a participação de Igor Marchesini Ferreira, Assessor Especial do Ministério da Fazenda (MF); Guilherme Zanetti Rosa, Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais do Ministério de Minas e Energia (MME); Cristiane Vianna Rauen, Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Celso Camilo, Professor Associado da Universidade Federal de Goiás (UFG); Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Andriei Gutierrez, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); e Elbia Gannoum, Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica).
- 23/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2025 - CCT e REQ 13/2025 - CCT prevista para a 12ª reunião, agendada para 28/05/2025, às 10h.
- 21/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Na 11ª Reunião (Extraordinária), atendendo aos Requerimentos nº 12 e 13, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de Instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”, com a participação de Rubens Caetano, Coordenador-Geral de Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Renan Lima Alves, Presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC); Gleysson Klynger de Moura Araújo, CEO da Everest Digital; e Cristiana Camarate, Conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- 16/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2025 - CCT e REQ 13/2025 - CCT prevista para a 11ª reunião, agendada para 21/05/2025, às 10h.
- 07/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 13/2025-CCT, de inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 12/2025-CCT.
A matéria ficará sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF)
- 30/04/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 1 - PL 3018/2024
- EMENDA 2 - PL 3018/2024
- 30/04/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 16:24.
- 23/04/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2025-CCT, com o objetivo de instruir o projeto.
A matéria ficará sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF) - REQ 12/2025 - CCT
- 25/09/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 23/08/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/08/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CCT.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CCT e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 489-491 - DSF nº 131
- 01/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3018/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 34-39 - DSF nº 122
- PL 3018/2024
Última atualização de dados legislativos: 15/07/2025 15:51
