Projeto de Lei n° 3024, de 2024
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui sobre as plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade solidária pela venda direta ou indireta de produtos falsificados e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 01/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3024/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/08/2024
- Descrição/Ementa
- Institui sobre as plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade solidária pela venda direta ou indireta de produtos falsificados e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3024/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3024/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, PLATAFORMA, COMERCIO ELETRONICO, VENDA, FALSIFICAÇÃO, PRODUTO
- 01/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3024/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3024/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/08/2024 09:54
