Projeto de Lei n° 3039, de 2024
- Iniciativa
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/08/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 23/08/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3039/2024
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3039/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3039/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 570-575 - DSF nº 124 | Autuado o Projeto de Lei nº 3039/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 14/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 16/08/2024 - 22/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), ATENDIMENTO, INCLUSÃO, ESTUDANTE, ENTIDADE, ESCOLA COMUNITARIA, CREDENCIAMENTO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- 23/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 14/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CAE.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 05/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3039/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 570-575 - DSF nº 124
- PL 3039/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/08/2024 08:23