Projeto de Lei n° 3057, de 2024

Iniciativa
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/11/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
28/11/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 21:45

Identificação:
PL 3057/2024
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
06/08/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3057/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3057/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
23/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 3057, de 2024, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Margareth Buzetti com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 1-T e 2-T apresentadas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 33/2024 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 3057, de 2024, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de assegurar a oferta de alimentação adequada para suprir as necessidades nutricionais do educando, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na promoção da alimentação adequada e saudável no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-T-CRA e 2-T-CRA, relatado pela Senadora Margareth Buzetti. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T / CRA - PL 3057/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/08/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 3057/2024
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas 1-T e 2-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T / CRA - PL 3057/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/08/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 3057/2024
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas 1-T e 2-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 489-491 - DSF nº 131
A presente matéria vai à CRA e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
07/08/2024 Publicado no DSF Páginas 210-216 - DSF nº 125
Autuado o Projeto de Lei nº 3057/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T / CRA - PL 3057/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 22/08/2024 Único Aprovada - SF-CRA - 27/11/2024
EMENDA 2-T / CRA - PL 3057/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 22/08/2024 Único Aprovada - SF-CRA - 27/11/2024

Despacho:
14/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/08/2024 - 22/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, GARANTIA, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OFERTA, NECESSIDADE, NUTRIÇÃO, ALUNO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PROPOSIÇÃO, EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, RECONHECIMENTO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
28/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação.
27/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto
com as Emendas 1-T-CRA e 2-T-CRA, relatado pela Senadora Margareth Buzetti.
P.S 33/2024 - CRA
27/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
25/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.
13/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 21ª reunião da Comissão.
12/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2024.
23/10/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Margareth Buzetti com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas 1-T e 2-T apresentadas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/09/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
23/08/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T e 2-T do Senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
22/08/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebidas nesta data as Emendas 1-T e 2-T do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1-T / CRA - PL 3057/2024
EMENDA 2-T / CRA - PL 3057/2024
15/08/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/08/2024.
Último dia: 22/08/2024.
14/08/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CRA.
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CRA e, na sequência, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 489-491 - DSF nº 131
06/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3057/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 210-216 - DSF nº 125
PL 3057/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2024 20:39