Projeto de Lei n° 3074, de 2024
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3074/2024
Assunto: Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual, Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 29/05/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/06/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3074/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3074/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3074/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 3074, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2025 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 3074, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Esporte, para apreciação t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 12/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 3074, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 3074, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- P.S 5/2025 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte, Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 3074, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT e da Emenda nº 2 - CEsp. Durante a discussão da matéria, o senador Carlos Portinho apres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de aprovação de matéria terminativa – PL 3074/2024.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT e da Emenda nº 2 - CEsp. Durante a discussão da matéria, o senador Carlos Portinho apres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT e da Emenda nº 2 - CEsp. Durante a discussão da matéria, o senador Carlos Portinho apres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 444/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.074, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 444, de 23/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3074/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 444, de 23/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 85 | Encerrou-se em 28 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 453 - DSF nº 78 | Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT e da Emenda nº 2 - CEsp. Durante a discussão da matéria, o senador Carlos Portinho apresentou, oralmente, sugestão de emenda, que foi acatada pelo relator, senador Chico Rodrigues. Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 58/2025/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 452-453 - DSF nº 78 | Consignado o recebimento do Ofício nº 58, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 452 - DSF nº 78 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025. Perante a Mesa. |
| 22/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 442-451 - DSF nº 78 | Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT e da Emenda nº 2 - CEsp. Durante a discussão da matéria, o senador Carlos Portinho apresentou, oralmente, sugestão de emenda, que foi acatada pelo relator, senador Chico Rodrigues. Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 58/2025/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 330-336 - DSF nº 68 | Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Esporte, para apreciação terminativa. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 489-491 - DSF nº 131 | A presente matéria vai à CCT e, na sequência, à CEsp - em decisão terminativa - nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 08/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 797-801 - DSF nº 126 | Autuado o Projeto de Lei nº 3074/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT / CEsp - PL 3074/2024 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) (Ver outros) | 07/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CEsp - 21/05/2025, Aprovada - SF-CCT - 07/05/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CEsp - PL 3074/2024 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 21/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CEsp - 21/05/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 07/05/2025 - Deliberação da matéria)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 21/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/08/2024 - 22/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/05/2025 - 28/05/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, SIMBOLO, PROPRIEDADE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DESNECESSIDADE, REGISTRO, INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)
- 23/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 444, de 23/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 444/2025
- Autógrafo - PL 3074/2024
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 85
- 29/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 452 - DSF nº 78
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 58, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 452-453 - DSF nº 78
- 21/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 21/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT e da Emenda nº 2 - CEsp.
Durante a discussão da matéria, o senador Carlos Portinho apresentou, oralmente, sugestão de emenda, que foi acatada pelo relator, senador Chico Rodrigues.
Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 58/2025/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 442-451 - DSF nº 78
- Publicado no DSF Páginas 453 - DSF nº 78
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 5/2025 - CEsp
- 15/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.
- 12/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.074, de 2024, com o acolhimento da Emenda nº 1 - CCT.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 08/05/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.
- 07/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 07/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Esporte, para apreciação terminativa. - Publicado no DSF Páginas 330-336 - DSF nº 68
- P.S 2/2025 - CCT
- 30/04/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 07/05/2025.
- 25/03/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/09/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 23/08/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/08/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CCT.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CCT e, na sequência, à CEsp - em decisão terminativa - nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 489-491 - DSF nº 131
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3074/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 797-801 - DSF nº 126
- PL 3074/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/10/2025 13:06
