Projeto de Lei n° 3084, de 2024
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Política Social > Trabalho e Emprego > Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para criar linha específica e temporária de financiamento de despesas com recuperação de residências atingidas por alagamentos no Rio Grande do Sul no ano de 2024, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3084/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para criar linha específica e temporária de financiamento de despesas com recuperação de residências atingidas por alagamentos no Rio Grande do Sul no ano de 2024, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3084/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3084/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 810-814 - DSF nº 126 | Autuado o Projeto de Lei nº 3084/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FINANCIAMENTO, CARATER EXCEPCIONAL, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESPESA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, SERVIÇO, RECUPERAÇÃO, REFORMA, IMOVEL, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3084/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 810-814 - DSF nº 126
- PL 3084/2024
- Avulso inicial da matéria