Projeto de Lei n° 3103, de 2024
- Iniciativa
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Emergencial Recupera Rio Grande do Sul – Instituições de Ensino Superior (Programa Recupera RS-IES), com vistas a garantir a permanência na educação superior dos estudantes de graduação de instituições de ensino superior sem fins lucrativos atingidas pelos desastres naturais ocorridos no estado em 2024.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/08/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3103/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Emergencial Recupera Rio Grande do Sul – Instituições de Ensino Superior (Programa Recupera RS-IES), com vistas a garantir a permanência na educação superior dos estudantes de graduação de instituições de ensino superior sem fins lucrativos atingidas pelos desastres naturais ocorridos no estado em 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3103/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3103/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 37-46 - DSF nº 129 | Autuado o Projeto de Lei nº 3103/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, EMERGENCIA, RECUPERAÇÃO, RIO GRANDE DO SUL (RS), ENSINO SUPERIOR, OBJETIVO, GARANTIA, PERMANENCIA, ESTUDANTE, GRADUAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DESASTRE, CRISE, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, AUXILIO FINANCEIRO, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP)
- 12/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3103/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 37-46 - DSF nº 129
- PL 3103/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:21